Este documento estabelece os termos e condições para a participação no denominada Comunidade Joias de Cerâmica Brasileira. Ao se inscrever e participar da Comunidade, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
1. Elegibilidade
Para se inscrever na Comunidade, você deve ter idade mínima de 17 anos. Ao se inscrever, você declara que possui a idade mínima necessária.
2. Direitos e Responsabilidades do Participante
2.1. O participante se compromete a seguir as normas e regulamentos estabelecidos pelo instrutor da Comunidade, isto se aplica aos canais de comunicação auxiliares usados durante a execução da Comunidade
2.2. O participante deve respeitar os direitos de propriedade intelectual de todo o material didático fornecido durante o Comunidade.
2.3. O participante não deve compartilhar o material da Comunidade com terceiros sem a autorização prévia e por escrito do instrutor.
2.4 O uso de acesso é unitário, individual para o aluno registrado e não transferível, não sendo permitido o uso em escolas, grupos, grupos de trabalho.
3. Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo da Comunidade, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, imagens e materiais de apoio, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído ou usado de outra forma sem a permissão expressa do produtor e do coprodutor.
3.2. É expressamente proibido a venda, reprodução ou empréstimo do acesso da Comunidade a terceiros. O uso indevido está sujeito ao bloqueio de acesso, bem como sanções legais.
4. Direitos e Responsabilidades do Instrutor
4.1. O instrutor se compromete a fornecer o conteúdo da Comunidade conforme descrito na página de inscrição.
4.2. O instrutor reserva-se o direito de modificar o conteúdo e a estrutura da Comunidade, se necessário, notificando os participantes com antecedência.
4.3. O instrutor se compromete a manter a confidencialidade das informações pessoais dos participantes.
5. Direito de Uso de Imagem
5.1. Ao participar da Comunidade, o participante autoriza o uso de sua imagem, voz, gravação de vídeo e depoimentos para fins de promoção, divulgação e publicidade da Comunidade e de outros produtos ou serviços do instrutor publicado nos canais de comunicação como Instagram, Facebook, Zoom, ou qualquer outra plataforma utilizada para a realização da Comunidade.
5.2. Essa autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem em fotos, vídeos, sites, redes sociais e outros meios de comunicação
5.3. A autorização de uso de imagem e vozes serão usadas se aplica a materiais promocionais, testemunhos de sucesso, campanhas de venda e divulgações em geral.
5.4. A autorização de uso de imagem será válida por todo o período de permanência do aluno na Comunidade e comunidade acrescido de um prazo de 02 (dois) anos após o encerramento do acesso à plataforma de Comunidade.
5.4. O participante pode revogar essa autorização a qualquer momento, mediante comunicação escrita ao instrutor. No entanto, essa revogação não afetará o uso das imagens já produzidas e utilizadas até a data da revogação, que terá o prazo de 45 dias para serem utilizadas após o pedido de revogação.
5.5. O pedido de revogação do uso de imagem deve ser formalizado através do e-mail contato@marttiComunidades.com.br.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. O instrutor não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da aplicação prática do conteúdo aprendido na Comunidade.
6.2. A participação na Comunidade é de responsabilidade exclusiva do participante, a autora não se responsabiliza pelo resultado final, estando o resultado final sujeito à dedicação, implementação e aptidão do aluno(a).
7. Natureza do Serviço
7.1. Descrição do Serviço: A Comunidade Joias de Cerâmica Brasileira é uma plataforma online destinada à interação entre os alunos do curso Joia de Cerâmica Online. Este espaço virtual permite a troca de experiências, esclarecimento de dúvidas com o professor, e a postagem de fotos e vídeos dos resultados obtidos e trabalhos realizados pelos participantes.
7.2. Objetivo: O principal objetivo da comunidade é proporcionar um ambiente colaborativo e de suporte mútuo, onde os alunos possam compartilhar conhecimentos, técnicas, e inspirações relacionadas à criação e produção de joias de cerâmica. Além disso, a comunidade visa fomentar o empreendedorismo na moda autoral, incentivando a troca de ideias e estratégias de negócios entre os membros.
7.3. Interatividade e Suporte: A plataforma oferece recursos para que os alunos possam interagir entre si e com os instrutores do curso. O suporte técnico e pedagógico será fornecido pelos professores e moderadores designados, que estarão disponíveis para auxiliar os alunos em suas dúvidas e dificuldades.
7.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário: Os membros da comunidade são incentivados a postar conteúdos relacionados às suas criações e aprendizados. Isso inclui, mas não se limita a, fotos, vídeos, tutoriais, e relatos de experiências. Todo o conteúdo gerado pelos usuários deve respeitar as diretrizes da comunidade e será moderado para garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos.
7.5. Limitações do Serviço: A Comunidade Joias de Cerâmica Brasileira não se responsabiliza pelo sucesso financeiro individual dos participantes, embora forneça ferramentas e suporte para ajudar os alunos a alcançarem seus objetivos. O desempenho financeiro de cada aluno pode variar de acordo com diversos fatores, incluindo, mas não se limitando a dedicação, habilidades pessoais, e condições de mercado.
8. Cancelamento e Rescisão
8.1. O participante pode cancelar ou desistir da sua inscrição na Comunidade no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto ou serviço, como previsto no Art.49.
8.2. O instrutor reserva-se o direito de rescindir a participação de qualquer participante que viole os termos e condições, sem direito a reembolso
8.3. O instrutor reserva-se o direito de cancelar a participação de um participante que apresente comportamento inadequado e/ou de fala hostil, injuriosa, violenta e/ou desrespeitosa que possa causar dano aos outros participantes, produtor, equipe e coprodutor. Esta ação será tomada após o envio de dois avisos prévios ao participante em questão. Se o comportamento persistir após os avisos, o participante será excluído da Comunidade sem direito a reembolso.
9. Garantia condicional
9.1. Condições da garantia condicional: Oferecemos aos nossos alunos uma garantia de 90 dias + 90 dias, onde o aluno, estando comprometido, poderá solicitar o reembolso do valor pago na Comunidade nas condições abaixo descritas caso não alcance os resultados propostos.
9.2. Condição de Comprometimento: Para usufruir dos benefícios da garantia condicional o aluno deverá, dentro do período de 90 dias, ter assistido todas as aulas que estão na área de membros da Comunidade, fazer um resumo por módulo, ter participado de 4 Lives de plantões de dúvida ao vivo, ter feito e postado todos os desafios propostos.
9.3. Recuperação: Após 90 dias o aluno deverá enviar a comprovação do seu comprometimento e comprovação das tarefas propostas, será agendada uma mentoria com a equipe da Marcia Campetti, e será montado um plano de ação para os próximos 90 dias com novos desafios e tarefas. Findado esse período, se o aluno, após cumprido todas as tarefas e desafios propostos na mentoria, e ainda assim o aluno considerar não ter condições de implementar a proposta da Comunidade, estará habilitado a solicitar a garantia condicional 90+90 dias.
9.4. Compensação: Estando habilitado, o aluno poderá solicitar o reembolso integral do valor pago mais uma compensação de R$ 500,00 a titulo de indenização.
10. Proteção de Dados Pessoais
10.1. Finalidade da Coleta de Dados: Os dados pessoais dos participantes da Comunidade Joias de Cerâmica Brasileira são coletados e utilizados para fins de inscrição, comunicação sobre o Comunidade, emissão de certificados, e para melhorar a experiência do usuário.
10.2. Tipos de Dados Coletados: Os dados pessoais coletados incluem, mas não se limitam a, nome, endereço de e-mail, telefone, CPF, e informações de pagamento.
10.3. Base Legal para o Tratamento de Dados: O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular, na execução de contrato, e no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
10.4. Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais dos participantes podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores de serviços, como plataformas de pagamento e provedores de serviços de e-mail, exclusivamente para as finalidades mencionadas nesta cláusula.
10.5. Direitos dos Titulares dos Dados: Os participantes têm o direito de acessar, corrigir, excluir, e portar seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento para o tratamento dos dados. Para exercer esses direitos, os participantes devem entrar em contato conosco através do e-mail contato@marttiComunidades.com.br
10.6. Medidas de Segurança: Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
10.7. Período de Retenção de Dados: Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável.
10.8. Contato para Exercício de Direitos: Para exercer seus direitos em relação aos dados pessoais, os participantes podem entrar em contato conosco pelo e-mail contato@marttiComunidades.com.br ou pelo telefone 47 99208 0709.
11. Alterações nos Termos e Condições
11.1. O instrutor reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos participantes por meio de email através do endereço cadastrado na matrícula.
12. Aceitação dos Termos
12.1. Ao se inscrever na Comunidade, o participante reconhece que leu, entendeu e concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
Para solicitação de cancelamento envie email para: contato@marttiComunidade.com.br
Produtora e autora: Marcia Buscarons Campetti - CNPJ: 94.230.307/0001-22